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Relator pede arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro

O deputado Igor Timo (Pode-MG) pediu hoje (5) o arquivamento do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados....

Por Redação Chapecó Mais em 05/04/2021 às 20:23:57

O deputado Igor Timo (Pode-MG) pediu hoje (5) o arquivamento do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética da C√Ęmara dos Deputados. Timo é o relator da representa√ß√£o, assinada pelos partidos Rede, PSOL, PT e PCdoB, que pede puni√ß√£o do deputado por quebra de decoro parlamentar ao sugerir, em uma entrevista, em 2019, a ado√ß√£o de um novo Ato Institucional n¬ļ 5 (AI-5), instrumento que endureceu a ditadura militar, em 1968, permitindo, entre outras medidas, o fechamento do Congresso Nacional. Um pedido de vista conjunta adiou a discuss√£o e vota√ß√£o do parecer no conselho.

Os partidos argumentam que Eduardo Bolsonaro abusou das suas prerrogativas como parlamentar e quebrou o decoro por atentar contra os princ√≠pios constitucionais. Além do fechamento do Congresso, o AI-5 dava poder ao presidente da Rep√ļblica para cassar direitos pol√≠ticos e mandatos eletivos, confiscar bens de quaisquer pessoas, suspender a vitaliciedade dos magistrados e também suspender a garantia de habeas corpus.

"O discurso a favor de um AI-5 é uma apologia a tudo que este instrumento previu, servindo de incentivo a outras pessoas agirem nesse mesmo sentido, sobretudo pelo discurso ser amplamente divulgado e ter origem n√£o nas palavras de um deputado federal qualquer, mas de um dos filhos do presidente da Rep√ļblica", diz a representa√ß√£o.

Em seu parecer preliminar, Timo considerou as condutas do deputado como "fatos atípicos" e que não feriam o decoro parlamentar. Na avaliação do relator, somente em casos excepcionais e que afetem a "honra do Parlamento" podem configurar quebra de decoro.

"Assim, mesmo que n√£o concordemos com as opini√Ķes extremadas de forma dura pelo representado, n√£o podemos chegar a outra conclus√£o sen√£o a de que sua fala n√£o configurou grave irregularidade no desempenho do seu mandato, tampouco afetou a dignidade da representa√ß√£o popular que lhe foi outorgada", escreveu Timo.

Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro disse que foi mal interpretado e que nem ele nem o presidente Jair Bolsonaro t√™m interesse em que haja uma ditadura no Brasil. "Sou o menos interessado também em qualquer tipo de ditadura, porque o poder j√° est√° em nossas m√£os. Além disso, que poder eu tenho para fazer o AI-5?", disse.

Daniel Silveira

Na mesma reuni√£o, foram lidos os planos de trabalho dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP) e Fernando Rodolfo (PL-PE), relatores de duas representa√ß√Ķes no colegiado contra o deputado Daniel Silveira.

Silveira é acusado de gravar ilegalmente uma reuni√£o de seu partido ocorrida em outubro de 2019 e de ofender e amea√ßar integrantes do Supremo Tribunal Federal, além de também fazer apologia ao AI-5. Os dois relatores propuseram ouvir diversos parlamentares, entre eles, os deputados delegado Waldir (PSL-GO), coordenador da reuni√£o em que os fatos ocorreram, e Fel√≠cio Later√ßa (PSL-RJ).

Também ser√£o ouvidos, a pedido da defesa de Silveira, os deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Felipe Barros (PSL-PR) e Luiz Lima (PSL-RJ). Além disso, os relatores disseram que v√£o requerer ao Supremo Tribunal Federal informa√ß√Ķes sobre o caso que possam estar contidas em equipamentos como celulares ou notebooks de Silveira.

Fonte:AgenciaBrasil Foto:Pixabay

Fonte: Agência Brasil

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