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Org√£os p√ļblicos podem abrir edital para recebimento direto de doa√ß√Ķes

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto autorizando todos órgãos ou entidades da administração pública federal, que tenham interesse em...

Por Redação Chapecó Mais em 06/04/2021 às 11:15:26

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto autorizando todos órg√£os ou entidades da administra√ß√£o p√ļblica federal, que tenham interesse em receber doa√ß√Ķes de pessoas ou empresas, a realizar chamamento p√ļblico sem a necessidade de intermedia√ß√£o da Central de Compras do Ministério da Economia. O decreto n¬ļ 10.667 foi publicado hoje (6) no Di√°rio Oficial da Uni√£o.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presid√™ncia explicou que o objetivo da medida é agilizar os chamamentos p√ļblicos para esses fins.

Além disso, as pessoas f√≠sicas ou jur√≠dicas de direito privado podem manifestar interesse em doar bens móveis ou servi√ßos, a qualquer momento, por meio do sistema de doa√ß√£o do governo federal, o Reuse.gov. Nesse caso, também poder√° ser indicado um órg√£o ou entidade para o recebimento da doa√ß√£o.

O decreto altera ainda os prazos para que os órg√£os ou entidades interessadas manifestem o seu interesse em receber as doa√ß√Ķes. Assim, o an√ļncio da doa√ß√£o permanecer√° dispon√≠vel pelo per√≠odo m√≠nimo de dois a oito dias √ļteis, a depender do caso.

Fonte:AgenciaBrasil Foto:Fabio R. Pozzebom

Fonte: EBC

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