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C√Ęmara pode votar projeto que autoriza compra de vacinas por empresas

A Câmara dos Deputados pode votar hoje (6) o Projeto de Lei (PL) 948/21 que flexibiliza as regras para a compra de vacinas contra a covid-19 e autoriza a compra dos...

Por Redação Chapecó Mais em 06/04/2021 às 19:12:50

A C√Ęmara dos Deputados pode votar hoje (6) o Projeto de Lei (PL) 948/21 que flexibiliza as regras para a compra de vacinas contra a covid-19 e autoriza a compra dos imunizantes por pessoas jur√≠dicas de direito privado, como empresas.

De acordo com projeto, o setor privado poderá fazer a importação direta das vacinas para aplicação em empregados e outros trabalhadores que lhes prestem serviços. O texto diz ainda que as empresas poderão deduzir integralmente, no Imposto de Renda (IR), as despesas com a aquisição dos imunizantes.

O texto altera a Lei 14.125/21, sancionada em março, que já previa a autorização para que as pessoas jurídicas comprassem vacinas, no entanto, desde que esses imunizantes fossem integralmente doados ao SUS.

De acordo com o texto a ser votado hoje, as pessoas jur√≠dicas dever√£o doar a mesma quantidade de vacinas adquiridas para imunizar seus empregados ao Sistema √önico de Sa√ļde (SUS), para utiliza√ß√£o no √Ęmbito do Programa Nacional de Imuniza√ß√Ķes (PNI).

No entanto, um substitutivo ao texto, apresentado pela relatora deputada Celina Le√£o (PP-DF), diz que as empresas, em vez de doar a mesma quantidade de doses aos SUS, poder√£o optar por usar essas vacinas para imunizar familiares de primeiro grau dos seus empregados e demais colaboradores.

Pelo projeto, fica liberada a compra de vacinas que tenham "autoriza√ß√£o definitiva, autoriza√ß√£o tempor√°ria para uso emergencial, autoriza√ß√£o excepcional e tempor√°ria para importa√ß√£o e distribui√ß√£o ou registro sanit√°rio concedidos pela Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa), bem como as que forem aprovadas pelas autoridades sanit√°rias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organiza√ß√£o Mundial da Sa√ļde (OMS)".

A matéria foi inclu√≠da na pauta na reuni√£o do colégio de l√≠deres na manh√£ desta ter√ßa-feira. De acordo coma relatora, houve acordo apenas para a inclus√£o da proposta na pauta do Plen√°rio, mas n√£o sobre o mérito do texto.

Grupos priorit√°rios

Os deputados também devem continuar a vota√ß√£o do PL 1011/20, que estabelece novos grupos priorit√°rios no plano de vacina√ß√£o contra a covid-19. O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, e os deputados ainda v√£o votar os destaques que podem alterar pontos da proposta.

O projeto inclui nos grupos priorit√°rios os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias. Além desses também foram inclu√≠dos os trabalhadores de transporte coletivo rodovi√°rio e metrovi√°rio de passageiros; pessoas com doen√ßas crônicas e que tiveram embolia pulmonar; agentes de seguran√ßa p√ļblica e privada; profissionais do Sistema √önico de Assist√™ncia Social (Suas), das entidades e organiza√ß√Ķes de assist√™ncia social; conselheiros tutelares; trabalhadores da educa√ß√£o do ensino b√°sico em exerc√≠cio nos ambientes escolares; coveiros, atendentes e agentes funer√°rios; profissionais que trabalham em farm√°cias; oficiais de Justi√ßa; taxistas e mototaxistas e profissionais de limpeza p√ļblica.

Outros projetos

Além desses projetos, também est√£o na pauta de vota√ß√Ķes outros projetos relacionados à pandemia. Ente eles, o PL 823/21, conhecido como Lei Assis Carvalho II, que institui medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares para diminuir os impactos socioeconômicos relacionados à pandemia, que ser√£o adotadas até 31 de dezembro de 2022.

Também est√° na pauta o PL 5638/20 que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia.

O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada, mas sofreu altera√ß√Ķes e vai ser novamente analisado pela C√Ęmara. Pelo projeto, as empresas dos setores de eventos e turismo poder√£o parcelar débitos com o Fisco. O texto também estabelece outras medidas para compensar a grande perda de receitas, como a al√≠quota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribui√ß√£o Social sobre o Lucro L√≠quido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jur√≠dicas (IRPJ) por 60 meses.

Os deputados também podem votar o PL 1.561/2020, que cria a Loteria da Sa√ļde, como nova modalidade de loteria, com destina√ß√£o dos recursos do produto de sua arrecada√ß√£o para o SUS e, excepcionalmente, para as "a√ß√Ķes de preven√ß√£o, conten√ß√£o, combate e mitiga√ß√£o dos efeitos da pandemia do novo coronav√≠rus (covid-19)".

Outro projeto na pauta é o PL 3252/2020 que autoriza a contrata√ß√£o de médicos brasileiros graduados em universidades estrangeiras, enquanto durar o estado de calamidade p√ļblica relacionado à pandemia. O texto diz que as contrata√ß√Ķes poder√£o ocorrer "desde que comprovada a habilita√ß√£o para o exerc√≠cio da profiss√£o, mediante revalida√ß√£o tempor√°ria e emergencial dos diplomas de gradua√ß√£o em medicina".

Fonte:Agencia Brasil Foto Pablo Valadares/C√Ęmara dos deputados

Fonte: Agência Brasil

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